Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Resultados futuros e antiaviamento

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras

Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos ordinários em habeas corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação Lava Jato. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 10 de Junho de 2016)

Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.

Juros de empréstimo consignado para aposentados permanecerão em 2,5% ao mês

Apesar da crise financeira internacional, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas permanecerá em 2,5% ao mês.

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.

Mutirão para atender pessoas em situação de rua é realizado no centro de São Paulo

Organizado pelo TRF3, evento ocorre na próxima semana com a participação da DPU.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Ação de Rito Ordinário. Contratação Temporária de servidora pela Administração Pública

Recurso de Apelação.

Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público

Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

O entendimento do STJ, é de que, nos casos em que se discute a responsabilização de sócios por dívidas da empresa referentes ao FGTS, adota-se o entendimento de que as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Júri condena homem acusado de tentativa de homicídio em Tubarão

Motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima foram reconhecidos como qualificadoras

Carrefour deverá substituir ou reembolsar DVDs com defeito

Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour DVDs da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago.

Imóvel condenado anula uso do FGTS